Caixa milionário da Cosip: Prefeitura paga até R$ 200 para trocar uma lâmpada

Com quantos reais se troca uma lâmpada? Nos cofres públicos da prefeitura de Campo Grande, muitos. Segundo dados oficiais, cada substituição na iluminação pública custa em média R$ 200 e o município gasta, por mês, R$ 1,2 milhão. Mas o valor milionário ainda é bem menor que a arrecadação mensal de R$ 7 milhões com a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), e desperta a atenção das empreiteiras.

Segundo servidores da Secretaria Municipal de Obras, os contratos são muito visados e disputados nos bastidores das licitações devido à dificuldade de medição e aferição dos serviços executados, levantando suspeitas internas de superfaturamento na ‘caixa preta’ da Cosip.

A diferença mensal milionária entre o arrecadado e o consumido já chamou a atenção dos vereadores para a manutenção da rede de iluminação pública campo-grandense.

Em julho do ano passado, a taxa chegou a ser suspensa por seis meses com a Lei Complementar 285/2016, aprovada pela Câmara Municipal durante a gestão do então prefeito Alcides Bernal (PP). A questão acabou judicializada e foi revertida neste ano, quando Marquinhos Trad (PSD) assumiu o cargo.

‘Destino carimbado’

Na época de Bernal, os vereadores ingressaram com a ação judicial contra a prefeitura alegando que o município teria em caixa R$ 53 milhões enquanto as ruas estavam escuras e a iluminação pública sem manutenção.

Em janeiro, quando foi anunciada a volta da cobrança, o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, informava que havia R$ 20 milhões acumulados no ‘cofre da iluminação pública’.

Legalmente, no entanto, esse dinheiro só pode ser usado com a iluminação das vias públicas, praças e logradouros de Campo Grande. “Tem destino carimbado. Só podemos utilizar para a manutenção da rede ou troca de lâmpadas por led”, explicou Pedrossian Neto à época.

Mas, uma tentativa de usar a fortuna na gestão passada acabou gerando ainda mais dúvidas sobre a destinação da Cosip. O então prefeito Alcides Bernal anunciou a troca das lâmpadas de mercúrio por equipamentos em Led, e contratou, com uma ‘carona’ em processo licitatório de outra localidade, a empresa Solar Distribuição e Transmissão.

Ao custo de R$ 33,8 milhões, o contrato acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou indícios de suposta irregularidade. Quando o serviço foi interrompido, 2,9 mil pontos da capital já haviam recebido as novas luminárias, inclusive a Avenida Afonso Pena.

Retroativo no bolso do contribuinte

Enquanto isso, moradores de praticamente todas as regiões de Campo Grande relatam problemas com pontos de ‘escuridão’ nas vias públicas que facilitam a atuação de bandidos e dificultam escapar dos inumeros buracos nas vias públicas. Para completar o quadro, os contribuintes aguardam definição sobre como terão de pagar retroativamente a Cosip referente ao período em que a cobrança esteve suspensa.

O Procon, serviço de proteção ao consumidor, quer o perdão da dívida, mas o caso está na Justiça, que ainda não se manifestou. Alguns vereadores, como João Rocha (PSDB), chegaram a ensaiar reagir à cobrança retroativa e chegaram a anunciar que iam à Justiça, mas oficialmente a atual legislatura não tomou medida ainda.

O prefeito Marquinhos Trad, por sua vez, disse que é ‘obrigado’ a cobrar a taxa retroativa por conta da decisão judicial, sob pena de ser punido por abrir mão de receita sem autorização do legislativo.

Empreiteiras de olho

Atualmente, 3 empreiteiras detêm os contratos. Mas a prefeitura também mantém equipe própria atuando no mesmo trabalho e, além disso, está em curso processo de licitação para contratar mais 4 empreiteiras para o serviço, que rende R$ 14,4 milhões por ano, segundo dados da administração municipal.

Cobra-se a taxa dos moradores que consomem mensalmente acima de 100 quilowatts por mês, conta que alcança algo perto de R$ 50. Exemplo: de uma conta de luz de R$ 126,00, é tirado como encargo da Cosip, 10% da soma total, ou seja, R$ 12,06. O recolhimento vai para o cofre da prefeitura porque o serviço de manutenção das luminárias é trabalho dela.

A arrecadação mensal do Cosip, em Campo Grande, segundo o último dado publicado no site da Energisa, a concessionária que distribui energia na cidade, chegou perto dos R$ 7 milhões. (Ver os números aqui).

Levando-se em conta que a prefeitura gasta R$ 1,2 milhão por mês para trocar lâmpadas, restam no caixa R$ 4,7 milhões mensais no ‘cofre da iluminação pública’.