by Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande negociam empréstimo de R$ 1,270 bilhão
Súzan Benites
As administrações públicas de Mato Grosso do Sul e de Campo Grande já manifestaram a redução na arrecadação, devido à queda da atividade econômica, causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para pagar as contas e garantir os salários dos funcionários públicos, Estado e município aguardam ajuda da União e negociam empréstimos que somados chegam a R$ 1,270 bilhão.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), disse em entrevista à rede local de televisão que a estimativa é que o Estado deixe de arrecadar R$ 1,4 bilhão em impostos em 2020. A situação na Capital do Estado não é diferente. Durante agenda pública nesta quinta-feira (9) o prefeito Marcos Trad (PSD) afirmou que a receita com impostos já tem queda de 70%.
Para tentar amortizar o rombo bilionário, o governador negocia empréstimo de R$ 1 bilhão (US$ 200 milhões) com bancos internacionais. E para Campo Grande o valor negociado pelo prefeito é de R$ 270 milhões.
Para isso, os gestores aguardam a aprovação da medida de socorro aos Estados, o Plano Mansueto, em pauta desde o ano passado na Câmara dos Deputados.
Durante a entrevista, Azambuja disse que o Estado depende 90% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para sobreviver. “Estamos analisando a prorrogação do ICMS para o microempreendedor e para as pequenas empresas. O governo federal garantiu o fundo de participação dos estados, tem estado que depende 70% do fundo, MS não. O Estado sobrevive de ICMS, 90% da nossa receita é com esse imposto”, frisou o governador.
O prefeito da Capital afirmou que se liberarem o empréstimo de 8% da receita líquida corrente do exercício anterior já ajudaria muito o município.
“O exercício anterior deu em torno de R$ 3,4 bilhões e 8% seria em torno de R$ 270 milhões, a nossa folha gira em torno de R$ 110 milhões. Não é isso que o município precisa, isso é o que o Plano Mansueto nos dá direito, caso fosse aprovado. Se aprovar esses 8% já me dá um fôlego de quatro meses para frente, que é o tempo que eles falam que pode impactar”, considerou Trad.
SALÁRIOS
Para pagamento da folha salarial do mês de abril, governo e prefeitura dependem do empréstimo que pode ou não ser liberado. O gestor do município explicou que caso a ajuda não venha precisará cortar salários dos contratados.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, a gestão do ente federado depende exclusivamente do empréstimo para pagar os salários dos mais de 81 mil servidores estaduais. Os servidores públicos estaduais ativos e inativos, como aposentados e pensionistas custam mais de R$ 469 milhões mensais.
O município tem atualmente cerca de 24 mil funcionários que custam R$ 110 milhões. O prefeito disse que a solução para pagar os salários é o Plano Mansueto, que caso fosse aprovado daria a opção para a prefeitura emprestar capital, caso não consigam o empréstimo, precisará reduzir os salários.
“Tem município do interior que está mandando todos os convocados da educação embora. Só nossos convocados, impactam cerca de R$ 7 milhões na folha por mês. Eu não vou fazer igual e mandar embora, mas dependendo do que Brasília decidir, eu vou ter que sentar com eles e ver uma redução na hora aula”, contextualizou o prefeito. (Colaboraram DAIANY ALBUQUERQUE e EDUARDO MIRANDA)
Votação de socorro fica para segunda-feira
A votação da proposta de socorro aos estados foi adiada para segunda-feira (13). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, admitiu ter diminuído o limite de empréstimo aos Estados.
A proposta emergencial permite que governadores façam novos empréstimos em até 8% da Receita Corrente Líquida. Isso significa ampliar as dívidas em até R$ 65 bilhões nas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Os Estados fecharam 2019 com estoque da dívida em R$ 565 bilhões, de acordo com informações do Estadão.
Ainda conforme informações do Estadão Conteúdo, Maia admitiu reduzir esse porcentual para 5% ou 6%, desde que a garantia de arrecadação do ICMS com compensação seja ampliada de três para quatro ou cinco meses.
O impacto orçamentário do projeto é de R$ 50 bilhões: R$ 35 bilhões da compensação no ICMS por três meses, R$ 9 bilhões da suspensão das dívidas dos Estados com Caixa e BNDES e mais R$ 5 bilhões de compensação com ISS. Fora isso, declarou, há previsão de R$ 50 bilhões para concessão de empréstimos.
