by Minirreforma eleitoral exige quantidade mínima de votos para garantir aos partidos de tempo na TV a espaço para funcionarem no Congresso e pauta alianças em MS
Humberto Marques
Partidos devem obter no mínimo 18 mil votos em MS para a Câmara Federal a fim de ajudar na sobrevivência de seus partidos. (Foto: Rodolfo Stuckert/Acervo Câmara dos Deputados)Alterações impostas pela minirreforma eleitoral transformaram a eleição para deputado federal não mais uma questão de formação de bancadas e acesso a recursos do fundo partidário, mas também na própria sobrevivência dos partidos. Muitas agremiações têm pautado suas alianças na necessidade de elegerem parlamentares no Congresso, o que torna mais lenta algumas negociações.
Válida a partir deste ano, a minirreforma exige que, para terem acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e TV ou mesmo estrutura partidária no Congresso, os partidos devem obter pelo menos 1,5% dos votos válidos para deputado federal em pelo menos nove Estados (sendo no mínimo 1% dos votos em cada um) ou, pelo menos, elegerem nove deputados federais em nove Estados.
Em Mato Grosso do Sul, essa conta exige que cada partido faça cerca de 18 mil votos –são 1,8 milhão de eleitores. O Estado tem uma bancada de 8 deputados federais, em um total de 513 congressistas.
“A preocupação do PPL é a formação de bancada, como é a de todos os demais partidos”, afirmou Carlos Henrque Bernardi Pereira, presidente regional do Pátria Livre que, além de um candidato a senador, lançará até oito nomes à Câmara Federal. Segundo ele, a legislação que começou a vigorar “veio dos grandes partidos”, visando a impedir que novas agremiações conquistem espaços.
A situação, porém, também preocupa os maiores partidos. No DEM, por exemplo, a garantia de espaços para reeleger seus dois deputados federais (Tereza Cristina e Luiz Henrique Mandetta) foi um dos fatores que, conforme dirigentes democratas, vinham travando negociações até aqui. O mesmo ocorre no PPS, onde dirigentes reforçaram ao Campo Grande News que a necessidade de se atingir o número mínimo de votos ou deputados eleitos é uma preocupação vinda das cúpulas nacionais.
Em algumas legendas, até a distribuição de recursos do fundo partidário para campanhas vai priorizar os candidatos à Câmara dos Deputados, segundo apurou a reportagem.
Dos 513 deputados federais, 8 são de Mato Grosso do Sul. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)Local – “O PV de São Paulo consegue eleger três ou quatro deputados federais, mas com a regra tem de ser um por Estado”, lamentou o presidente regional do PV e candidato ao governo, Marcelo Bluma. A composição com Rede e PC do B, até aqui, prevê que os partidos lancem 16 candidatos à Câmara com a ciência de que se trata de uma missão difícil.
Ele avalia, ainda, que a regra penalizará os “partidos ideológicos”, isto é, comprometidos com uma causa e que, em geral, têm pouco espaço no mapa político nacional. “E favorece os fisiológicos, quando deveria na verdade abrir espaço para que fizéssemos um debate”.
A preocupação, porém, não é regra em Mato Grosso do Sul. No PRTB, por exemplo, deve ser lançado um candidato a federal e quatro nomes para a Assembleia Legislativa.
“Nacionalmente o partido tem a noção de que eleger um deputado federal em Mato Grosso do Sul é algo difícil de atingir. Vamos participar para o partido ter votos e fazer palanque para o Levy Fidelix”, declarou Adalton Garcia de Freitas, presidente regional do PRTB. “Mas o partido é forte no Norte e no Nordeste, onde acreditamos atingir as metas”.
