by A Prefeitura de Bela Vista sancionou a Lei Municipal nº 1.824/2025, que autoriza o Município a firmar um Protocolo de Intenções com Bella Vista Norte, no Paraguai. A medida formaliza uma relação histórica entre as duas cidades fronteiriças, que convivem diariamente, mas até hoje careciam de um instrumento jurídico capaz de organizar ações conjuntas permanentes.
O Protocolo prevê cooperação em áreas essenciais como saúde, educação, turismo, desenvolvimento econômico, meio ambiente, tecnologia e planejamento urbano. Embora técnico, o acordo tem impactos diretos na vida do cidadão. Na saúde, por exemplo, abre espaço para campanhas binacionais de vacinação, ações conjuntas contra dengue e maior agilidade na troca de informações sanitárias — temas fundamentais numa região onde os fluxos de pessoas são intensos.
Na educação e na cultura, a integração permite intercâmbios, eventos e projetos compartilhados, ampliando oportunidades para crianças e jovens dos dois municípios. Já no comércio e no turismo, a cooperação tende a fortalecer a economia local, com organização de eventos binacionais, maior atração de visitantes e ações coordenadas para movimentar o centro comercial da fronteira.
A lei também cria condições para planejamento urbano integrado, permitindo que problemas comuns — como mobilidade, trânsito na linha internacional e iluminação — sejam tratados de forma coordenada. Um Comitê Municipal de Integração Fronteiriça acompanhará todas as ações, garantindo transparência, relatórios semestrais e respeito às normas legais e orçamentárias.
Com a nova lei, Bela Vista dá um passo estratégico rumo ao desenvolvimento regional, fortalecendo uma integração que já existe no cotidiano, mas que agora passa a ser planejada e executada com segurança jurídica e benefícios diretos à população.
