by A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, com previsão de gastos no valor de R$ 190.500.000,00 (cento e noventa milhões e quinhentos mil reais). A proposta foi aprovada em duas votações.
O Projeto de Lei nº 033/2025 estima a receita e fixa as despesas do município de Bela Vista para 2026, compreendendo o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo fundos, órgãos e unidades da Administração Pública Direta e Indireta.
Distribuição dos recursos aprovados:
R$ 47.150.300,00 – Fundo Municipal de Saúde
R$ 34.965.700,00 – Secretaria Municipal de Obras
R$ 30.650.000,00 – FUNDEB
R$ 17.302.500,00 – Secretaria Municipal de Educação
R$ 11.113.300,00 – Secretaria de Fazenda
R$ 9.363.800,00 – Secretaria de Administração
R$ 8.400.000,00 – SAAE – Serviço Autônomo de Água
R$ 7.950.000,00 – Câmara Municipal
R$ 5.990.000,00 – Secretaria de Assistência Social
R$ 5.174.400,00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
R$ 3.440.500,00 – Gabinete do Prefeito
R$ 3.072.000,00 – Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 1.815.500,00 – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
R$ 1.551.000,00 – Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer
R$ 1.264.000,00 – Controle Interno
R$ 1.001.000,00 – Assessoria de Comunicação Social
R$ 258.000,00 – Coordenadoria Jurídica
R$ 30.000,00 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
R$ 8.000,00 – Fundo Municipal de Investimento Social
O Poder Executivo e o Poder Legislativo, nos termos da Lei nº 4.320/1964 e conforme emenda modificativa, ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do total da despesa fixada no orçamento do município.
A Lei Orçamentária Anual de 2026 está alinhada com as demais peças orçamentárias do município: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujas atualizações também foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de Bela Vista.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
