1 de dezembro de 2020

Estado inicia repasse de R$ 20 milhões de emendas para municípios usarem contra o coronavírus

Recursos saíram de emendas parlamentares; Governo de MS também anunciou uso de R$ 31,5 milhões de recursos para a dívida pública na Saúde

Humberto Marques 

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Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira repasse de emendas dos deputados estaduais. (Foto: Saul Schramm/Subcom)

O Governo do Estado deu início nesta quinta-feira (16) ao repasse de R$ 20 milhões, em emendas parlamentares, para os fundos e secretarias municipais de Saúde dos 79 municípios do Estado. Os recursos deverão ser aplicados no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A destinação dos recursos já havia sido acertada com a Assembleia Legislativa. Por decisão unânime dos 24 deputados estaduais, foi autorizada a destinação de todas as emendas para a área da Saúde ao combate ao coronavírus. Os recursos devem ser repassados diretamente aos fundos municipais, com as prefeituras tendo total gestão dos valores.

Mais R$ 31,5 milhões

Também nesta quinta-feira, edição extra do Diário Oficial do Estado confirmou a suplementação de R$ 31,5 milhões em recursos para a SES (Secretaria de Estado de Saúde).

Os valores, originários de anulações de dotações, serão usados no desenvolvimento de ações de combate ao coronavírus e foram aportados no Fundo Estadual de Saúde, em suplementações de R$ 28 milhões (a ser usado em outras despesas correntes, o que abarca, por exemplo, contratos terceirizados) e R$ 3,5 milhões (para investimentos).

A composição dos recursos foi possível com a anulação da dotação de R$ 23,4 milhões de juros e encargos e da amortização da dívida. Os valores faziam parte da reserva para refinanciamento da dívida pública contratual estadual interna.

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