by Empresa foi aberta em junho e venceu licitação no mês seguinte
Por MARESSA MENDONÇA
O contrato, com valor superior a R$ 80 mil, é para fornecimento de marmitex para servidores da Secretaria de Saúde do município.
Conforme publicado no Diário Oficial do MPE a empresa vencedora da licitação pertence a Francis Fiori dos Santos Gutierres. Trata-se de um restaurante, avaliado em R$ 100 mil, que foi aberto em junho e venceu a concorrência no mês seguinte.
Outro fato que gerou desconfiança é a incompatibilidade entre a renda de Francis e o valor da empresa. Isto porque ele acabou de sair do Exército para reserva não remunerada.
O representante do MPE pontuou que o resultado da licitação foi homologado no dia 7 de julho, mas só foi publicado no dia 14 de setembro, ferindo o princípio da publicidade.
Ele elencou ainda que os funcionários da Secretaria de Saúde têm direito a duas horas de almoço e, por esse motivo, não há necessidade do fornecimento de marmitex. Além disso, duas servidoras da pasta foram demitidas recentemente como medida de contenção de gastos.
O promotor cita a Lei Orgânica do Município em que vereadores não podem firmar ou manter contrato que beneficiem parentes e reforça que as licitações devem seguir princípios básicos, como “da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”. Ele orienta que o contrato seja revogado.
O prefeito tem 10 dias para responder se vai cumprir ou não a recomendação. Caso ele não cumpra, outras medidas judiciais poderão ser tomadas.
Cópia da recomendação foi enviada para a Câmara Municipal de Bela Vista (MS); Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Corregedoria-Geral, e Conselho Superior do Ministério Público.
(http://www.correiodoestado.com.br/cidades/mpe-recomenda-que-prefeitura-cancele-contrato-com-restaurante-de-filho/314828/)
