27 de outubro de 2020

MPE recomenda que prefeitura cancele contrato com empresa de filho de vereador

Empresa foi aberta em junho e venceu licitação no mês seguinte

Por MARESSA MENDONÇA

Prefeito tem 10 dias para responder se vai cumprir recomendação do MPE – Bruno Henrique/Correio do Estado

O contrato, com valor superior a R$ 80 mil, é para fornecimento de marmitex para servidores da Secretaria de Saúde do município.

Conforme publicado no Diário Oficial do MPE a empresa vencedora da licitação pertence a Francis Fiori dos Santos Gutierres. Trata-se de um restaurante, avaliado em R$ 100 mil, que foi aberto em junho e venceu a concorrência no mês seguinte.

Outro fato que gerou desconfiança é a incompatibilidade entre a renda de Francis e o valor da empresa. Isto porque ele acabou de sair do Exército para reserva não remunerada.

O representante do MPE pontuou que o resultado da licitação foi homologado no dia 7 de julho, mas só foi publicado no dia 14 de setembro, ferindo o princípio da publicidade.

Ele elencou ainda que os funcionários da Secretaria de Saúde têm direito a duas horas de almoço e, por esse motivo, não há necessidade do fornecimento de marmitex. Além disso, duas servidoras da pasta foram demitidas recentemente como medida de contenção de gastos.

O promotor cita a Lei Orgânica do Município em que vereadores não podem firmar ou manter contrato que beneficiem parentes e reforça que as licitações devem seguir princípios básicos, como “da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”. Ele orienta que o contrato seja revogado.

O prefeito tem 10 dias para responder se vai cumprir ou não a recomendação. Caso ele não cumpra, outras medidas judiciais poderão ser tomadas.

Cópia da recomendação foi enviada para a Câmara Municipal de Bela Vista (MS); Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Corregedoria-Geral, e Conselho Superior do Ministério Público.

(http://www.correiodoestado.com.br/cidades/mpe-recomenda-que-prefeitura-cancele-contrato-com-restaurante-de-filho/314828/)

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