10/07/2026

NOTIFICAÇÃO SOBRE INICIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA-REURB

NOTIFICAÇÃO SOBRE INICIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA-REURB

 

Notificamos CASSEMIRO RAMIRES e TERCEIROS INTERESSADOS, do imóvel situado na Rua Rosalino Lino, Bairro Planalto, determinado como lote G, da quadra 300, setor 04, nos termos do artigo 31, §  e § 5 da lei 13.465/2017, que o Município de Bela Vista-MS, a requerimento da Sra. CLEONICE RAMIRES DA SILVA,   brasileira, casada,  na qualidade de requerente e possuidora, torna-se público que instaurou o procedimento de  regularização fundiária urbana (REURB-E), na modalidade de Legitimação Fundiária, referente ao imóvel, na Rua Rosalino Lino, Bairro Planalto, lote G, quadra 300, nesta Cidade de Bela Vista-MS, matriculado sob o nº 3.501, do cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista-MS.

Vimos por meio desta, informar, nos termos do artigo 31, § 1º e § 6º, da Lei 13.465/2017, que Vossa Senhoria tem o prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação a Reurb, a contar da data da publicação. Advertimos que a ausência de manifestação, será interpretada como concordância com o processo de Reurb.

 

                                                Bela Vista, 10 de Julho de 2026

 

 

                                                              CLEONICE RAMIRES DA SILVA