31 de outubro de 2020

‘Precisamos mudar a imagem da OAB’, diz presidente eleito da entidade

Com diferença de pouco mais de 300 votos para o segundo lugar, o advogado Mansour Elias Karmouche foi eleito no fim de novembro o novo presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), cujo exercício ocorre no triênio 2016-2018. Em disputa acirrada, Karmouche derrotou outros cinco adversários na maior corrida eleitoral que a instituição já presenciou em Mato Grosso do Sul. Venceu não só em Campo Grande, mas na maioria das subseções, o que confirma seu favoritismo no pleito. Cerca de dez dias após sua vitória, o Jornal Midiamax conversou com o presidente eleito e com ele discutiu alguns aspectos da advocacia no país, tais como o papel corporativo e institucional da Ordem. A entrevista também abordou outros tópicos das eleições, como os ataques, denúncias e pedidos de impugnação que marcaram o pleito. Confira.
Por Guilherme Cavalcante
Fotos: Luiz Alberto

O senhor venceu uma eleição muito disputada, como jamais havia acontecido na história da advocacia sul-mato-grossense. A que o senhor atribui este resultado?

É o reconhecimento de um trabalho que já foi feito enquanto estava vice-presidente. E também um reconhecimento da minha história na advocacia. As nossas propostas e alianças foram muito importantes, assim como as pessoas que trouxemos para compor a chapa. Ou seja, é um conjunto de coisas, não houve um fato isolado. Por exemplo, o que eu sempre digo e repito é que o problema (na OAB, a renúncia de boa parte da diretoria de Júlio César, no primeiro semestre de 2014), mas eu entrei lá para colaborar, para ajudar. E as pessoas entendem isso como um ato de coragem, porque eu dei a cara a tapa por, num momento de crise… Passar a integrar a direção da OAB com uma pessoa que nem foi eleita comigo. E quer queira, quer não, a administração melhorou. Não chegou ao ponto desejável, mas melhorou. A administração ficou equilibrada, não teve mais briga, e voltou a ter um papel importante na sociedade, apesar de não ter avançado o suficiente como protagonista, até porque a agenda do presidente é um pouco diferente da nossa.

Em que sentido é diferente?

Nós, agora, apresentamos plano de ação. Eu tenho um plano de governo para os próximos três anos e as pessoas que foram eleitas estão cientes de que tem que ser feito o que se propôs. Mas quando você vem e entra numa administração em curso, você não tem a agenda dele. Quem tem é quem foi eleito com ele. No caso, eu entrei para fazer uma gestão compartilhada, e eu acho que a advocacia entendeu bem o nosso papel.

O senhor tinha mencionado anteriormente que durante sua participação como vice-presidente da Ordem, conseguiu fazer um bom diagnóstico da situação do advogado no estado. Isso influenciou no seu favoritismo?

Muito. Tanto é que das 31ª subseções, eu ganhei em 16 mais Campo Grande, ou seja, a maioria. Eu viajei pelo interior, ouvi os advogados, fiz esse ‘Raio’ X da situação e isso estava nas minhas propostas. Eu trouxe, nesta nova composição, os jovens, para administrarem comigo. Então esse foi mais um fator.

Foram 332 votos de diferença. Isso traz alguma mensagem ao senhor?

As pessoas podem falar que foi por pouco, mas não foi. Num universo de seis candidatos, 300 votos são cerca de 20% sobre o segundo colocado. Nas eleições, por exemplo, em que o Dr. Marco Túlio Murano Garcia foi candidato, que teve a maior diferença de votos da história com três candidatos, do Júlio para o Marco Túlio foram cerca de 400 votos de diferença. Quer dizer, proporcionalmente, os 332 votos a mais que tive foram muito significativos.

Ouve-se muito falar de uma crise institucional da OAB. O que é essa crise e como o senhor vai fazer para recuperar a imagem da Ordem?

O que acontece: nós tivemos uma crise de seccional que foi provocada por um grupo que administrava a OAB. Este grupo se rompeu, houve uma fissura e uma renúncia coletiva, que gerou uma crise institucional localizada. Até me perguntaram se com a minha eleição para vice-presidente a crise foi encerrada, e a resposta era ‘não’. Mas agora, neste triênio, é outra história. Tem um novo grupo político-institucional que encerra a crise política da seccional. Daqui para frente vamos mudar a história, porque temos propostas revolucionárias.

O senhor pode citar algumas?

Eu vou voltar a instituição para o advogado, principalmente na questão dos serviços, das nossas bandeiras, dentre as quais está o restabelecimento do horário de funcionamento dos fóruns. Nós também temos a proposta de padronização dos procedimentos cartoriais, para acabar as divergências. Outro problema que enfrentamos são os advogados correspondentes, advogados que não têm inscrição suplementar advogando no Estado e usando a nossa estrutura e abarrotando os fóruns sem pagar um centavo a Mato Grosso do Sul. Enfim, de forma geral, precisamos resgatar direitos perdidos com o tempo, conquistas perdidas que influenciam diretamente na vida do cidadão, a exemplo do horário de funcionamento do fórum. Quer dizer, tem que ter esse afinamento entre a OAB e o Poder Judiciário. E nós vamos buscar isso, sem subserviência, de forma sincera, buscar melhorar a relação entre advogados e juízes, entre advogados e o Ministério Público. É isso que nós pretendemos num primeiro momento, fazer esse choque. Num segundo momento, vamos fazer uma gestão dinâmica, transparente e democrática.

Atualmente a advocacia é encarada com descrédito pelas pessoas. Por exemplo, recorrer a um advogado, no imaginário das pessoas, é ter que arcar com custos e honorários. O que sua gestão fará para valorizar a categoria?

Quando você fortalece a instituição, automaticamente o advogado se fortalece. As pessoas passam a perceber que há segurança entrar numa audiência acompanhada de um advogado. Neste sentido, especificamente, nós temos alguns projetos, a exemplo de um voltado ao direito do consumidor com a ideia de deixar à disposição do consumidor um quadro rotativo de advogados para atendimento das pessoas que necessitam de aconselhamento jurídico. No nosso entendimento, sem um profissional advogado a apresentação do direito fica prejudicada. Citei o exemplo do direito do consumidor porque este é um segmento em que as pessoas mais desdenham a função do advogado.

Outra discussão importante é a das indicações para o Quinto Constitucional. Como a nova direção da OAB-MS se posicionará diante desta questão?

Existe uma discussão sobre isso, que diz que uma indicação para as vagas seria indicação uma da OAB e outra do Ministério Público. Isso está travado no STF (Supremo Tribunal Federal), muito embora tenha havido uma proposição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que houvesse um acordo entre essas duas instituições para definir a quem iriam as vagas, porque são duas. Atualmente, é uma questão que prejudica as duas categorias, tanto advogados como membros do MP e se aguardarmos a decisão judicial podemos sair mais prejudicados ainda. Eu apresentei em setembro uma proposta para que houvesse eleição direta para o Quinto Constitucional. Na verdade, seria um sistema híbrido. Atualmente, os candidatos apresentam-se, vamos supor, 30 advogados, que se submetem ao Conselho, que escolhe seis, manda para o Tribunal de Justiça, que escolhe três. E o governador indica um. Já no sistema híbrido, seria assim: apresentam-se 30 candidatos, a advocacia faz uma eleição direta onde são escolhidos 12, que em eleição no Conselho ficam seis. Submetidos ao Tribunal, escolhem-se três e o governador indica um, na mesma sequência.  Esse é o posicionamento que eu defendo.

Durante as eleições, em função de seu favoritismo desde o início, houve muitos ataques, denúncias e pedidos de impugnação. O senhor foi um dos alvos, após alegarem que até seu exercício da advocacia seria incompatível com o exercício do cargo de conselheiro do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), imagine, então ser vice-presidente e eleito presidente da OAB-MS. Essa denúncia se sustenta?

Claro que não, é pífio. Não se sustenta de maneira alguma. Primeiro porque o Creci é uma autarquia que não está ligada à administração direta ou indireta. Eles fizeram uma argumentação sem fundamento. A maioria dos conselheiros da entidade é advogado. Então, ninguém poderia estar advogando? Esse argumento deles é único, não existe uma decisão nesse sentido sequer. Quer dizer, é só para atormentar a vida da pessoa. Eu contribui, de forma graciosa com o Creci por três anos, como também contribuo com a OAB há mais de 20 anos. Quem levantou esses argumentos não tinha o que fazer, naquele momento. Mas eu quero deixar claro que não me sinto ofendido. Pelo contrário, acho que este é o momento em que precisamos nos unir, superar essas diferenças. A OAB, infelizmente, tem passado essa imagem negativa, só de brigas, desavenças, disputas políticas e por poder. E isso só demonstra à sociedade o quanto às vezes alguns advogados são raivosos. Precisamos mudar essa imagem.

Quando o senhor saiu eleito, uma das coisas que o senhor pronunciou foi essa convocação dos adversários derrotados a se unirem pela advocacia. O convite continua, então?

Claro. Eu desisti de todos os recursos, de todas as impugnações, inclusive de uns que foram condenados. Eu abri mão de todos, porque eu não quero confusão. Eu veja a OAB como uma instituição maior que tudo isso. Temos que dar exemplo e eu espero que os colegas tenham grandeza de reconhecer a derrota e de acolher esse convite para juntarmos forças por uma advocacia fortalecida.

A OAB tem um papel diante da crise moral no contexto político que Campo Grande e mato Grosso do Sul vive?

Sem dúvida. Um dos nossos papéis é cobrar uma postura, opinar e se manifestar diante de crises como a que a cidade e o Estado vivem, atualmente. Se a OAB se silenciar, acabou a instituição, ela deixa de fazer sentido. É importante para nós exercer esse aspecto institucional porque a Ordem não pode ter nenhum tipo de ingerência política, ela é quem exerce. Temos que nos manifestar em todas as situações que forem necessárias, independentemente de quem é o administrador, o prefeito ou o governador. E naquilo que nós entendemos que estiver incorreto, nós vamos nos manifestar, sim. Esse caos que se instalou por aqui, por exemplo, nós vamos cobrar das autoridades. O Ministério Público e o Judiciário estão fazendo a parte deles e nós precisamos fazer a nossa.

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