2 de março de 2024

Vereadores de Bela Vista aprovaram projeto que atualiza Regimento Interno

Câmara de Bela Vista ira faz atualização do Regimento Interno
Os vereadores da Câmara Municipal de Bela Vista aprovaram o projeto de resolução nº 002\2023 que autoriza fazer alteração e atualização do Regimento Interno da Casa Legislativa. A proposta reformula diversos artigos do Regimento, que teve sua última atualização no ano de 2004.
A atualização e necessária para corrigir dispositivos omissos, duplicados ou com dupla interpretação, o que causa insegurança jurídica na sua aplicabilidade.
O Projeto de resolução e de extrema importância e ao mesmo tempo urgente, em decorrência das inúmeras mudanças ocorridas na sociedade brasileira, bem como o ordenamento jurídico pátrio, cristalina quanto às normas procedimentais que regem a casa legislativa e toadas as ações enquanto agentes do parlamento municipal.
De acordo com o vereador, Presidente do Legislativo, Johnys Basso, foram criadas normas adequadas aos atuais princípios da acessibilidade e transparência. “visam dar maior clareza e objetividade à redação de dispositivos regimentais, bem como sanar lacunas manifestadas pela prática, conferindo uma maior transparência e segurança ao processo legislativo”, disse Johnys Basso.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa

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