by Câmara de Bela Vista ira faz atualização do Regimento Interno
Os vereadores da Câmara Municipal de Bela Vista aprovaram o projeto de resolução nº 002\2023 que autoriza fazer alteração e atualização do Regimento Interno da Casa Legislativa. A proposta reformula diversos artigos do Regimento, que teve sua última atualização no ano de 2004.
A atualização e necessária para corrigir dispositivos omissos, duplicados ou com dupla interpretação, o que causa insegurança jurídica na sua aplicabilidade.
O Projeto de resolução e de extrema importância e ao mesmo tempo urgente, em decorrência das inúmeras mudanças ocorridas na sociedade brasileira, bem como o ordenamento jurídico pátrio, cristalina quanto às normas procedimentais que regem a casa legislativa e toadas as ações enquanto agentes do parlamento municipal.
De acordo com o vereador, Presidente do Legislativo, Johnys Basso, foram criadas normas adequadas aos atuais princípios da acessibilidade e transparência. “visam dar maior clareza e objetividade à redação de dispositivos regimentais, bem como sanar lacunas manifestadas pela prática, conferindo uma maior transparência e segurança ao processo legislativo”, disse Johnys Basso.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
