20 de abril de 2021

Câmara aprova texto que aumenta limite de pontos da CNH

Foram 353 votos a favor e 125 contrários à proposta

  • Camila Turtelli e Marlla Sabino

Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 23, o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos, e cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, até que haja a suspensão do documento. A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças, hoje exigida para menores de até sete anos, passou para até dez anos ou 1,45 metro de altura.

Câmara aprova texto que aumenta limite de pontos da CNH
Câmara aprova texto que aumenta limite de pontos da CNHFoto: fdr

Foram 353 votos a favor e 125 contrários à proposta. Os deputados encerraram a sessão antes de concluir a votação, faltando apreciar os destaques do projeto.

O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. Originalmente, a proposta aumentava de cinco para dez anos a validade da CNH e de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. A intenção do presidente, ao apresentar a medida, foi atender a demanda de caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.

O texto-base aprovado foi o do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Ele manteve a ampliação da validade da CNH por dez anos, mas fez modificações, como sugerir uma escala de pontuações para suspensão da carteira. De acordo com o relatório, o motorista perderá a carteira se tiver 20 pontos e mais duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.Curso de Inglês online completo e personalizadoInglês meia boca nevermore: vem pro curso do Terra. Aproveite 30 dias grátis!

O relator também modificou a proposta original do governo sobre retirar a multa para quem transportar criança sem a chamada “cadeirinha”. O relator manteve a multa e aumentou a idade obrigatória do uso do equipamento, atualmente até sete anos, para até dez anos ou 1,45 metro de altura.

No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada. Eles poderão atingir o limite de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas. Atualmente, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

A votação do projeto foi uma das prioridades do Executivo apresentadas a líderes do Centrão no mês passado. O próprio Bolsonaro solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto fosse votado quando os dois se encontraram, em 14 de maio, no Palácio do Planalto.

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