28 de março de 2024

Câmara de Bela Vista realiza Audiência Publica sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021

Em Audiência Publica na Câmara Municipal nesta quarta-feira (08) foi discutido o projeto de lei 006\2020, apresentado pelo poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dá suporte e orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que prevê, efetivamente, quais diretrizes estabelecidas serão possíveis de realizar, visando à manutenção do equilíbrio entre as receitas e as despesas do município para o próximo ano. A proposta discutida vai para aprovação em sessão ordinária.
Participaram da Audiência Publica, representando a prefeitura, Norimar Ibanhes e Natalício Alonso Lima, vereador, presidente da Câmara Demecio Takeshi Higa e os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, tendo como Presidente o vereador Rubens Nunes, relator Johnys Hemory Denis Basso e membro Marquinhos Lino, Ico Battilani e o funcionário do legislativo Luis Vanderley.
O vereador, presidente da câmara Demecio Takeshi Higa – Xetinho salientou a importância do tema: “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para sua consecução, promovendo em prazo compatível um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias”.

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