by 
Foi aprovado por unanimidade pela câmara de vereadores nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 01/2020, que tem por objetivo a regulamentação da faixa de domínio e pistas das estradas rurais no município de Bela Vista.
“As estradas rurais terão como faixa de domínio a ser respeitada a largura de 10m (dez metros), tendo como leito carroçável a faixa de 7m (sete metros), devendo ser respeitada do centro da estrada até a divisa de cada propriedade rural.
De acordo com a Lei Municipal aprovada, são consideradas estradas municipais para fins mo território, destinados ao livre transito de pessoas, animais e veículos conservadas e administradas pela prefeitura de Bela Vista, construídas ou não pelo poder publico.
O projeto considera estradas municipais as já existentes e as planejadas, bem como as que vierem a ser abertas, constituindo frente de glebas ou terrenos, devidamente aprovada pela prefeitura.
Proporcionar condições adequadas de tráfego e acesso às propriedades rurais, bem como melhor escoamento da produção agrícola, além de conforto e segurança aos usuários e o objetivo.
De acordo com Hemerson Buiu, o Projeto de Lei tem como objetivo o melhoramento das estradas rurais do município, visto que mante-las conservadas é primordial para a população que utiliza essas vias diariamente, seja os moradores dos assentamentos ou os donos de propriedade rural, comentou Buiu.
Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa
