16 de abril de 2024

Justiça cassa prefeito e vice e determina novas eleições em cidade de MS

Ficarão inelegíveis por 8 anos

Decisão do juiz eleitoral José Henrique Kaster Franco, da 5ª Zona eleitoral de Nova Andradina, distante 297 quilômetros de Campo Grande,  determinou a cassação do mandato do prefeito do município, José Gilberto Garcia (PR) e do vice, Newton Luiz de Oliveira. Ambos são acusados de abuso de poder. Na sentença, o magistrado ainda determinou a realização de novas eleições no município.

Nos autos, consta que o vice era diretor da Rádio Excelsior e que laudos técnicos constataram que a emissora não teria cumprido o plano de mídia das inserções, favorecendo nos horários de maior audiência as propagandas do então prefeito José Gilberto Garcia e do vice Newton Oliveira.

Em defesa, o prefeito e o vice negaram abuso de poder e afirmaram que a mídia as inserções em questão não afetaram o resultado das eleições. Nas alegações do MPE-MS, que apresentou denúncia à Justiça, o órgão lembra que os peritos concluíram que as distorções de mídia não foram uniformes, só afetaram as duas coligações concorrentes, e que a eleição na cidade foi definida pela diferença de 27 votos.

Além da cassação dos diplomas e da perda do mandato, o juiz determinou que José Gilberto e Newton fiquem inelegíveis por oito anos. A decisão ainda cabe recurso.

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Nova Andradina que informou que só vai se manifestar após reunião com os envolvidos, marcada para a noite desta quarta-feira (22).

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