by Apesar das dificuldades financeiras que vem enfrentando, apenas 10 das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul não conseguiram pagar o 13º do funcionalismo até o próximo dia 20. Conforme o levantamento da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) estão dinheiro em caixa para quitar o abono natalino as prefeituras de Aquidauana, Brasilândia,Camapuã,Campo Grande,Guia Lopes da Laguna,Jardim,Jateí, Miranda, Mundo Novo e Tacuru.
Conforme o presidente da Assomasul, Juvenal Neto, isto não significa, no entanto, que essas prefeituras vão deixar de pagar o 13º dos servidores.Boa parte dos prefeitos desses municípios assegurou que o benefício será pago até o fechamento do ano.Em Campo Grande,dia 18, a Prefeitura vai pagar quem ganha até R$ 2 mil e dará um adiantamento de 50% para os com vencimento acima desta faixa salarial, que receberão o restante do ano dia 15 de janeiro.
Segundo Juvenal Neto muitas prefeituras estão convivendo em situação de penúria devido à crise financeira do país, agravada com as denúncias de corrupção na Petrobras e devido as constantes quedas no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A queda da receita do FPM é provocada pelas isenções concedidas pelo governo federal à indústria automotiva e outros setores da área econômica,além da alta de cumprimento dos repasses destinados à manutenção dos programas sociais.
“Ocorre que o governo criou uma série de programas, mas não indicou a fonte de recursos, forçando os prefeitos a cumprirem contrapartidas pesadas dentro da obrigatoriedade dos convênios firmados”, relata Neto, cujo município está entre os 69 em condições de pagar o 13º salário dos servidores este mês.
Neto argumenta que muitas vezes setores da imprensa e até a população crucificam o gestor público por falta de investimento em infraestrutura e outros serviços, sem saber que as prefeituras trabalham em cima do orçamento.
“Além de honrar com as obrigações constitucionais, que é investir na Educação e na Saúde, a prefeitura é obrigada a arcar com despesas do governo federal, como nos casos dos programas sociais, sob o risco do prefeito ser penalizado com ação de improbidade administrativa se não cumprir o convênio.
