29 de outubro de 2020

Liminar do TJ devolve mandato e direitos políticos de vereador

Edicarlos Oliveira Lourenço foi denunciado por ameaçar homem devido a postagens no Facebook e chegou a ser condenado à detenção; nova decisão partiu de desembargador do TJMS

Humberto Marques
A liminar foi expedida na manhã desta segunda-feira (4), com validade até o julgamento do mérito da questão. Edicarlos foi acusado de ameaçar um internauta, que em 25 de outubro de 2014 teria feito postagens na rede social Facebook que desagradaram o parlamentar.

Humberto Antônio Fleitas Torres, 31, procurou a Polícia Civil naquela data para acusar Edicarlos de ter lhe feito duas ligações o ameaçando, exigindo que as apagasse. Uma das chamadas foi colocada em viva-voz e, segundo a acusação, ouvida por duas testemunhas.

À Justiça, a defesa de Edicarlos afirmou que Torres é um adversário político, sendo a denúncia falsa. Ainda assim, a sentença foi proferida, condenando-o a a dois meses e 27 dias de detenção –pena que acabou suspensa pelo prazo de dois anos. O vereador apelou à 2ª Turma Recursal Mista do TJMS, que não reconheceu o recurso pelo fato de o mesmo ter sido apresentado fora do prazo legal, tornando a decisão definitiva.

O recurso à Câmara Criminal visa a esclarecer pontos técnicos do processo, que agora serão verificados pelo desembargador-relator. Até lá, os efeitos da decisão do juiz Volpi –tanto a perda do mandado como a dos direitos políticos– ficará suspensa.

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