by Gastos com festividades podem implicar em ação de improbidade
Com base em procedimento preparatório que apura eventual prática de improbidade administrativa e dano ao erário, por parte do gestor público de Jardim, município distante 260 quilômetros de Campo Grande, o MPE (Ministério Publico Estadual) recomendou a suspensão das festividades de Carnaval neste ano.
A recomendação, assinada pela promotora de justiça Lia Paim Lima, foi publicada no Diário Oficial do MPE desta quinta-feira (28). Na decisão, a promotora avalia que a utilização de verba pública em festividades de Carnaval na cidade, viola aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
De acordo com a publicação, a recomendação considera que “o alto valor dos gastos que envolve a realização do carnaval é incompatível com a situação financeira do município”. Para a promotora, “a aplicação de recursos públicos em bailes, festas ou blocos carnavalescos significaria gasto de dinheiro em atividade não essencial”.
Para o cancelamento da festa, a promotoria citou outras considerações, como problemas na área da saúde e a falta de vagas em creches. Ainda conforme a publicação, a prefeitura possui 48 horas para informar, por escrito, sobre o acatamento ou não desta recomendação. Em caso negativo, a promotoria tomará as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
O MPMS já havia enviado o mesmo tipo de recomendação para os município de Rio Brilhante, Ivinhema e Fátima do Sul e, ainda na edição do Diário Oficial de hoje, foi publicada recomendação para cancelamento das festividades também em Ribas do do Rio Pardo, o “Ribas Folia”.
O documento oficial foi assinado pelo promotor de justiça George Zarour Cezar que recomendou resposta da prefeitura de Ribas do Rio Pardo no prazo de 3 dias.
Carnaval de Jardim
A prefeitura de Jardim havia confirmado a realização do “Jardim Folia 2016”, entre os dias 5 e 9 de fevereiro, na Praça do Encontro, área central da cidade, com animação de duas bandas musicais, premiações para os blocos carnavalescos, além da tradicional matinê no domingo e terça-feira de carnaval.
Como acontecem todos os anos, a prefeitura também havia prometido premiação para os blocos carnavalescos. Conforme anúncio, seriam pagos R$ 500 para o primeiro colocado, R$ 300 para o segundo e R$ 200 para o terceiro. Um grupo de jurados faria a avaliação e os prêmios seriam entregues pessoalmente pelo prefeito, Erney Bazzano Barbosa, na terça-feira de carnaval.
