29 de maio de 2024

NOTIFICAÇÃO SOBRE INÍCIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB

Através do presente Edital, JORGE PORTELA MARTINS, brasileiro, solteiro, portador do RG n. 609959 SSP/MS, inscrito no CPF n.528.143.431-49, residente na Rua Odeth Medeiros Loureiro, 1.169, Bairro Espírito Santo, Bela Vista/MS, NOTIFICA os herdeiros e sucessores de NARCIZA BENITES ESPINOSA, falecida em 02/06/2004, mais especificamente o viúvo VENCESLAU ESPINOSA, brasileiro, policial apostando, portador do RG 000.601.288 SSP/MS, inscrito no CPF 062.055.181-04, e os herdeiros filhos BENILDA ESPINOZA, brasileira, solteiro, administradora do lar, portadora o RG 000.712.463 SSP/MS, inscrita no CPF 009..416.641-20, ARCENIA ESPINOSA AJALA e seu esposo APARÍCIO AJALA, brasileiros, casados em regime de comunhão universal de bens, ela administradora do lar, portadora do RG 001.673.511 SSP/MS, inscrita no CPF 562.460.801-20, ele trabalhador rural, portador do RG 394.884SSP/MS, inscrito no CPF 249.743.071-34, CRISTIN ESPINOSA, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, portador da Carteira de Trabalho n. 78835, série 0007-MS, FLORINDA ESPINOZA AJALA e seu esposo MANXIMINIANO AJALA, brasileiros, casados sob o regime de comunhão universal de bens, ela administradora do lar, portadora da carteira de trabalho n. 90.656, série 00011-MS, inscrita no CPF n. 023.857.121-13, ele portador da Carteira de Trabalho n. 6137, serie 0004-MS, inscrito no CPF 960.006.781-34, e quaisquer outros eventuais herdeiros e sucessores do Sr. NARCIZA BENITES ESPINOSA, conforme determina a Lei 13.465/2017, artigo 31, parágrafo 1º, que está iniciando a regularização fundiária do seguinte imóvel: “Lote n. 14, Quadra 08, Setor 04, situado na Rua Odeth Medeiros Loureiro, n. 1.155, Bairro Espírito Santo, Loteamento denominado “Espírito Santo”, Bela Vista/MS, medindo dito lote 13,00 por 25,00 metros da frente aos fundos, com FRENTE para a Rua Odeth Medeiros Loureiro, LADO DIREITO com os lotes n. 18 e 17 da Rua Odeth Medeiros Loureiro, LADO ESQUERDO com o Lote n. 12 da Rua Odeth Medeiros Loureiro, e FUNDOS com o Lote n. 13 da Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob o n. 2.788.

Conforme determina o art. 31, parágrafo 1º da Lei 13.465/2017 e o art. 24 parágrafo 1º da Lei Municipal 1609/2018, Vossas Senhorias têm 30 dias para, querendo, apresentar impugnação, contado da data de recebimento da notificação. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB.

Bela Vista, 22 de setembro de 2022.

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