30 de novembro de 2020

Prefeitos debatem Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos e Regionalização de Saúde Pública

Toninho Ruiz

As dificuldades financeiras e a fragilidade da gestão de grande parte dos municípios brasileiros para a solução dos problemas relacionados aos resíduos sólidos abrem espaço para que as cidades se organizem coletivamente visando a construção de planos intermunicipais de gestão integrada de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos incentiva a formação de associações intermunicipais que possibilitem o compartilhamento das tarefas de planejamento, regulação, fiscalização e prestação de serviços de acordo com tecnologias adequadas à realidade regional.

O Governo Federal tem priorizado a aplicação de recursos na área de resíduos sólidos por meio de consórcios públicos, constituídos com base na Lei nº 11.107/2005, visando fortalecer a gestão de resíduos sólidos nos municípios. É uma forma de induzir a formação de consórcios públicos que congreguem diversos municípios para planejar, regular, fiscalizar e prestar os serviços de acordo com tecnologias adequadas a cada realidade, com um quadro permanente de técnicos capacitados, potencializando os investimentos realizados, e profissionalizando a gestão.

Quando comparada ao modelo atual, no qual os municípios manejam seus resíduos sólidos isoladamente, a gestão associada possibilita reduzir custos. O ganho de escala no manejo dos resíduos, conjugado à implantação da cobrança pela prestação dos serviços, garante a sustentabilidade econômica dos consórcios e a manutenção de pessoal especializado na gestão de resíduos sólidos.

Este assunto levou sete prefeitos municipais da região Sudoeste do Estado a debater o destino dos resíduos sólidos e acabar com os “lixões” nas pequenas cidades. O presidente do Cidema – Consórcio Intermunicpal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, Guilherme Monteiro Filho (PSDB), se reuniu na cidade de Jardim na terça-feira, 07, para debater esse assunto com seus colegas. O Cidema esta fazendo a primeira reunião com a nova executiva eleita e empossada na semana passada. A reunião teve como objetivo a concretização de regionalizar os resíduos sólidos urbanos no município de Jardim, onde esta sendo construído um aterro sanitário para receber os resíduos. O debate girou em torno da logística de transporte e seu custo para cada município. Foi acordado que o CIDEMA solicitará uma audiência com o Ministério Público para alongar mais o prazo de cumprimento do tema para dar tempo a conclusão da obra em Jardim.

Participaram da reunião os prefeitos de Bela Vista (Reinaldo Pitti), de Caracol (Manoel Viais), de Nioaque (Valdir Junior), de Bonito (Odilson Arruda Soares), de Guia Lopes da Laguna (Jair Scapini) e de Porto Murtinho (Derlei Delevatti). Todos se manifestaram a favor do consorcio, mas desde que se estenda o prazo para cumprir a determinação do Ministério Publico Estadual, mesmo porque a maioria assumiu o mandato dia 01 de janeiro deste ano.

Derlei Delevatti defende a regionalização de atendimento da saúde no Sudoeste

O prefeito de Porto Murtinho, Derlei Delevatti (PSDB), defendeu a regionalização de atendimento da saúde durante sua agenda na cidade de Jardim, na terça-feira, 07, na reunião do CIDEMA diante dos prefeitos da região sudoeste de MS. Delevatti sugeriu uma agenda com o secretário estadual de Saúde com a diretoria do Cidema para implantar um centro de especialidades médicas em Jardim ou Guia Lopes da Laguna como microrregião de saúde.

O prefeito de Murtinho teve apoio do seu colega de Bonito Odilson Soares que tem problemas comuns em relação aos encaminhamentos a capital do Estado de pacientes para tratamentos em centro de especialidades médicas. Segundo o prefeito de Murtinho, o custo dessa operação é alto e onera demais o dinheiro do município, “temos que equacionar essa questão e nada mais justo que se implante aqui em Jardim ou em Guia Lopes um centro para atendimentos médicos. Nós descolamos um veiculo que roda mil km ida e volta a Campo Grande, deslocamos três veículos no mínimo por semana para levar pacientes, se tivéssemos um centro aqui gastaríamos metade disso”, pontuou Delevatti, que teve apoio da maioria dos colegas na sua sugestão.

O presidente do Cidema Guilherme Monteiro Filho (PSDB) prometeu levar e solicitar audiência com autoridades estaduais e federais para viabilizar esse clamor dos novos prefeitos do sudoeste para aliviar os problemas de atendimento da saúde pública.

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