6 de março de 2021

Vereadores de Bela Vista aprovaram três projetos de Lei

Os vereadores da Câmara de Bela Vista aprovaram três projetos na sessão ordinária realizada neste dia 29 de maio. Dois projetos de autoria do Executivo Municipal, e um do vereador Francisco Leite Gutierres (PSDB).

1 (10) (002)De autoria do Executivo Municipal o projeto de lei 19/2017, que autoriza o prefeito municipal de Bela Vista doar imóvel ao Estado do Mato Grosso do Sul. O objetivo e atender a instalação de Unidade do Corpo de Bombeiro no município.  O município em parceria com o Estado consolida integração entre o Poder Executivo e a Comunidade, proporcionando segurança e prestação de socorro, melhorando a qualidade de vida da população, especialmente no que tange as atividades de prevenção e atendimento.

Coordenadoria Municipal de Políticas Publica para as Mulheres

O segundo projeto de lei 18\2017 de autoria do Executivo Municipal autoriza o município, a Criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Publica para as mulheres de Bela vista. O projeto tem como finalidade promover proposta de políticas que visem à equidade de gênero, eliminação da discriminação e da violência contra a mulher.

O executivo afirma que a necessidade de assegurar o exercício pleno dos direitos da mulher, integração econômica, social, política e cultura, faz-se valiosa qualquer medida municipal que busque maior visibilidade ás políticas publicas em defesa da mulher.

A aprovação do projeto será um importante instrumento para enfrentamento da violência, discriminação e também para a construção de igualdade entre homens e mulheres.

Esporte

O terceiro projeto de lei 20\2017 aprovado de autoria do vereador Francisco Leite Gutierres (PSDB), dispõe sobre premiação durante realização de eventos esportivos no âmbito municipal.

O projeto tem como finalidade incentivar a pratica esportiva e oferecer premiação as equipes. De acordo com o projeto não poderá ter como premiação bebidas alcoólicas ou outra substancia que possa causar dependência física e psíquica aos atletas.

Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa

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