23 de outubro de 2020

Marun diz que liberação de R$ 2 bilhões para prefeituras ‘cala a boca’

Oposição apostava em descumprimento de acordo

O presidente Michel Temer (MDB) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre crédito do orçamento fiscal e da seguridade social da União em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.

Segundo o governo, a mensagem presidencial viabiliza a liberação dos recursos previstos na Medida Provisória 815, de 27 de dezembro de 2017. Essa MP autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões, para aplicação preferencialmente em saúde e educação.

Os valores de cada setor serão fixados pelos mesmos critérios de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A liberação do dinheiro foi negociada no ano passado pelo presidente Michel Temer dentro do esforço para aprovação da reforma da Previdência.

Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o envio do projeto “cala a boca” daqueles que afirmaram que o governo não iria cumprir o compromisso. “O governo está honrando o compromisso. Mais uma vez calando a boca do caravana do atraso”, disse o ministro.

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