25 de outubro de 2020

MPMS realiza diligência e constata irregularidades em frotas escolares

Em diligência realizada, nesta segunda-feira (28/8), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça de Bela Vista William Marra Silva Júnior, em conjunto com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar, efetuou a abordagem de 13 veículos da frota escolar municipal, sendo dez na zona urbana e três na zona rural.

Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, como: ausência de vistoria semestral obrigatória, superlotação, não utilização do cinto de segurança pelos passageiros, falta de extintores de incêndio, ausência de limpadores de para-brisas, fiação elétrica exposta, vidros trincados, lanternas danificadas e/ou inutilizáveis etc., além de pneus “carecas” e visivelmente danificados. Ainda, foi constatado que alguns motoristas dos veículos sequer possuíam habilitação específica para realizar o transporte escolar.

Diante das irregularidades, foram apreendidos quatro veículos, dentre eles, dois pertences ao Município de Bela Vista e dois de propriedade terceirizada. Além da apreensão, outros dois veículos escolares foram autuados com multa administrativa.

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª PJ de Bela Vista, cobrará do Município de Bela Vista que regularize sua frota escolar, nos termos da legislação vigente.
Texto e Fotos: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Vista – Colaboração Elizete Alves

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