by A proposta é de autoria do deputado federal Geraldo Resende e recebeu parecer favorável da relatora Camila Jara, apresentado em plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A homenagem é destinada ao ex-prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos, reconhecido por sua atuação política e contribuição ao desenvolvimento do município desde a década de 1980.
A Câmara dos Deputados aprovou, em turno único, o Projeto de Lei nº 780/2023, que denomina “Ponte Heitor Miranda dos Santos” o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai que liga Porto Murtinho a Carmelo Peralta, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai.
A proposta é de autoria do deputado federal Geraldo Resende e recebeu parecer favorável da relatora Camila Jara, apresentado em plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
No parecer, a relatora concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
A homenagem é destinada ao ex-prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos, reconhecido por sua atuação política e contribuição ao desenvolvimento do município desde a década de 1980.
Durante a sessão, o deputado Hildo Rocha discutiu a matéria antes do encerramento dos debates.
Após a discussão, o texto foi colocado em votação e aprovado pelos deputados federais. Em seguida, a Câmara também aprovou a redação final do projeto assinada pela relatora.
Com a aprovação, a proposta passa a tramitar no Senado Federal, onde poderá ser aprovada, alterada ou rejeitada pelos senadores.
Caso o texto seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial e poderá oficializar o nome da ponte internacional no trecho brasileiro.
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