by Julgamento final deve ocorrer em até 180 dias
Com 55 votos favoráveis e 22 contrários, o Senado acaba de decidir pelo afastamento da presidente Dilma Roussef (PT) da Presidência do Brasil. Os parlamentares aprovaram admissibilidade do parecer remetido pela Comissão Especial do Impeachment e instauraram o processo, afastando automaticamente Dilma do cargo até o julgamento final, que deve ocorrer no período de até 180 dias. Neste prazo, Michel Temer (PMDB) assume interinamente o comando do País.
O término da votação ocorreu às 5h33 (Campo Grande) da madrugada desta quinta-feira (12). Em sessão que, após aberta, durou mais de 20 horas, os senadores debateram e votaram pelo parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à continuidade do processo por considerar que há indícios de que Dilma praticou crime de responsabilidade. Ao todo, 71 senadores se inscreveram para discursar na tribuna, onde 50 sinalizaram parecer favorável.
Com o resultado, a presidente será comunicada da decisão pessoalmente pelo primeiro-secretário da Casa, Vicentino Alves (PR-TO) e terá seu salário cortado pela metade. No decorrer do processo, Dilma ainda poderá ficar no Palácio do Planalto, residência oficial da Presidência da República.
Temer é interinamente o presidente do país, podendo agora despachar do Palácio do Planalto e começar a montar sua equipe ministerial.
Próximos passos
A tramitação do processo terá sequência na Comissão Especial do Senado, que permanece inalterada, com Raimundo Lira (PMDB-PB) como presidente e Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator, porém, sob a orientação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Esta é a chamada fase de instrução do processo. Após colher depoimentos e analisar o material sobre as acusações, entre outros procedimentos, o colegiado emitirá um novo parecer. Não há um tempo predefinido para isso, diferentemente do que ocorreu nas etapas anteriores. Tudo dependerá das diligências a serem realizadas.
O parecer da comissão, agora chamado de “sentença de pronúncia”, será então levado ao plenário da Casa para nova votação, em uma sessão presidida pelo presidente do STF. O documento só será aprovado caso obtenha o apoio da maioria dos senadores, como ocorreu na sessão que encerrou hoje. Se não obtiver esses votos, o processo será encerrado e Dilma poderá voltar ao cargo.
Em caso de aprovação, serão convocadas a acusação e a defesa para fazerem suas alegações, e, em seguida, os autos do processo serão encaminhados ao líder do Judiciário. É nesse momento que o julgamento final será marcado.
Embora não haja um prazo para que os trabalhos sejam concluídos, Dilma só pode ficar afastada aguardando o julgamento por no máximo 180 dias após a abertura do processo pelo Senado. Se o prazo for extrapolado, Dilma será absolvida e poderá voltar ao cargo.
Julgamento final
Se aprovado na etapa anterior, o processo segue para julgamento final. No dia em questão, quem comandaria os trabalhos seria o presidente do STF. Neste caso, os 81 senadores votam definitivamente pelo impeachment, sendo necessários dois terços dos votos (54 dos 81 senadores) para condenação de Dilma. Sendo assim, a petista perderia o cargo e ficaria inelegível por oito anos.
No julgamento, se o número de votos for inferior aos dois terços, Dilma é absolvida do processo e retoma suas funções.
Impeachment
Os advogados Janaina Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo pediram pelo afastamento da presidente Dilma. O pedido foi acatado pela Câmara dos Deputados que instaurou Comissão especial para apurar as denúncias apontadas pelos juristas. O relatório final foi levado à votação no último dia 17 de abril, quando os deputados decidiram por 367 votos a 137, pelo início do processo de impeachment contra Dilma.
A presidente é acusada de descumprir a legislação por ter assinado decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso Nacional. A outra denúncia refere-se às “pedaladas fiscais”, manobras que consistiram no atraso de repasses a bancos públicos que, segundo a acusação, configuram operações de crédito entre o governo e instituições financeiras controladas por ele, o que é ilegal.
Recurso negado
Na última terça-feira (10), a AGU (Advocacia Geral da União) havia tentado recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo pela suspensão do processo de impeachment no Senado, mas teve pedido negado no dia seguinte pelo ministro Teori Zawaski. Confira trecho da decisão do ministro: “O juiz constitucional dessa matéria é o Senado Federal que, previamente autorizado pela Câmara dos Deputados, assume o papel de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo STF. Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do legislativo, pelo Poder Judiciário, significaria transformar em lenda morta o artigo 86 da Constituição Federal , que atribui não ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência de julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade”.
Posicionamento da Bancada de MS
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ao usar a tribuna, confirmou ser favorável à saída de Dilma Roussef com a justificativa de que de fato ocorreu crime de responsabilidade fiscal e que o país precisa voltar a caminhar.
“Estamos vivendo um dos momentos mais difíceis da historia do nosso país. O Brasil está parado e isso precisa mudar. Nunca se viu o PIB (Produto Interno Bruto) tão baixo, assim como a taxa de desemprego recorde, onde são mais de 11 milhões na fila do desemprego, além de uma taxa de juro que desanima qualquer interessado em investir no país. Tudo isso deixa claro que é preciso se fazer algo”, destacou a senadora.
Ainda segundo ela, o que mais é preocupante neste momento, é a falta de credibilidade dos políticos, pela população. “O que mais me preocupa é o estado de anomalia social, que é a pessoa não acreditar em seus representes públicos e tão pouco nas instituições. Meu voto é favorável pelo fato de que ocorreu crime de responsabilidade fiscal, onde foi utilizado dinheiro púbico e alheio. Peço que Deus nos ilumine e todo o povo brasileiro”, encerrou Simone Tebet.
Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) destacou em seu discurso, antes da votação, que o PT pegou o país com as contas em dia e principalmente com credibilidade e hoje a realidade é totalmente contrária. Na sequência, ele ressaltou que a expectativa que se vive é um outro tempo com Michel Temer na presidência e o fim do sofrimento atual.
Segundo o senador sul-mato-grossense, o país foi entregue ao PT com credibilidade e ótimo andamento, mas hoje o que se vê é totalmente diferente. “O Brasil hoje não tem credibilidade, previsibilidade e muito menos confiabilidade. O PT pegou o país com as contas em dia, por Fernando Henrique Cardoso e hoje o que se vê são juros altos e total falta de interesse por parte de investidores internacionais. O Brasil irá começar do zero”.
Moka também disse que espera um governo melhor com Michel Temer na presidência. “A Presidente Dilma Roussef irá entregar o país ao seu sucessor com um rombo de RS 250 bilhões e com o pior índice dos últimos 30 anos. Tudo isso é resultado de 13 anos e meio de administração desse governo e os reflexos serão sentidos daqui cinco, 10 ou 15 anos. Para não da continuidade a este sofrimento, a grande expectativa é com o governo de Michel Temer”.
