23 de abril de 2021

Comissão de Finanças e orçamentos e Comissão, legislação, justiça e redação final avalia dois projetos.

bv449A Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Bela Vista se reuniu na manha desta terça-feira (14) de março para avaliar dois projetos de Leis do executivo municipal.

O Projeto de Lei 002\2017 e referente ao Refis, onde o texto visa promover o aumento das receitas do Município, através da arrecadação tributária e a redução dos índices de sonegação fiscal, mediante a concessão de incentivos e estímulos para que os contribuintes em débito, que se enquadrarem nas condições estabelecidas possam regularizar os débitos.

A comissão, legislação, Justiça e Redação Final tem como presidente o vereador; Marquinhos Lino (PMDB), Relator Johnys Hemory Denis Basso (DEM) e membro vereadora Fabrizia Tinoco Abrego.

O outro Projeto de Lei 001\2017 avaliado pelos vereadores tem a proposta de regulamentar o uso de espaço para publicidade e propaganda de pessoa física e jurídica nas paredes internas dos ginásios municipais.

A Comissão de Finanças e Orçamento tem como presidente a vereadora Fabrizia Tinoco Abrego (PRB), relator Jonhys Hemory Denis Basso (DEM) e membro Rubens Mortandela (PP).

O trabalho das Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, juntamente com as demais comissões, fazem um análise com antecedência dos projetos que serão votados em plenário, para evitar a interrupção da sessão conforme é facultado por instrução normativa do Poder Legislativo.

Os vereadores elogiaram o teor das propostas do Refis e disseram que serão de grande valia para a comunidade de Bela Vista e o parecer 100% favorável, onde o prefeito dá aos contribuintes descontos, e vantagens, para que todos possam regularizar seus débitos e também ajudar a Prefeitura, com arrecadação.

A vereadora Fabrizia disse que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, analisa todos os Projetos de Lei do Executivo e Legislativo com um trabalho sério e comprometimento com o bem estar da cidade.

Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa

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