30 de novembro de 2020

Prefeitura de Bela Vista não pagou o aumento salarial dos profissionais da educação

Segundo alguns professores, a prefeitura de Bela Vista até as primeiras horas da manha desta quarta-feira (13) não havia cumprido o que foi prometido e aprovado na câmara de vereadores, que seria o cumprimento da lei federal nº 11.738/2008 referente ao aumento de 11.36% correspondente ao piso salarial da categoria, sendo que a lei orçamentária de 2016 estima o aumento do FUNDEB – Fundo de Manutenção Des. Educação Básica em 11,94%, ou seja, no casa do aumento em Bela Vista os 11,36% esta dentro dos parâmetros legais.

A revolta por parte de alguns professores é por que além do pagamente referente ao piso não ter sido efetuado, segundo eles no holerite saiu constando como se estivesse pago. Por entender que o executivo municipal até o momento não cumpriu o combinado, que é um direito constitucional e garantido por lei.

A presidente do Conselho do Fundeb no uso de suas atribuições na competência legal, nesta quarta-feira (13) entrará com uma representação no MP – Ministério Público, pelo não cumprimento da lei 11.738/2008, que segundo a representação enquadra na lei de responsabilidade político administrativo decreto 201/67, podendo até dar afastamento do chefe do executivo municipal, pelo não cumprimento da lei Federal 11.738/2008, se assim o Ministério Público entender.

Quando se fala em aumento do piso salarial de 11,36%, na pratica esse reajuste corresponde ao valor total de R$ 47.819,06 (Quarenta e sete mil oitocentos e dezenove reais e seis centavos), tudo o que se espera é o bom senso por parte do prefeito Douglas Gomes (PP) no cumprimento da lei, como também da Secretaria Municipal de Educação Professora Marili Diana Diniz.

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