20 de fevereiro de 2024

Reforma tributária: Governador e bancada federal discutem medidas para evitar perdas em MS

Coordenador da bancada, Vander Loubet disse que parlamentares de MS é favorável à proposta

 
Nesta segunda-feira (19), o Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), se reuniu com a bancada federal do Estado. O grupo discutiu medidas para evitar perdas em MS com a reforma tributária.

A intenção é proteger o Estado de perdas da receita e ter termos relacionados ao assunto prontos no texto original da reforma, que irá para votação. O coordenador da bancada, deputado federal Vander Loubet (PT), afirmou que todos estão de acordo com a reforma e a bancada de MS é favorável à proposta.

Contudo, disse que os parlamentares do Estado vão trabalhar por pontos essenciais ao Estado neste projeto. “O governador nos colocou pontos que são importantes ao Estado, que não podemos abrir mão”, destacou.

Segundo Loubet, o projeto “unifica toda a bancada”. Assim, citou a “continuação do Fundersul, na criação de um fundo regional que faça compensação de eventuais perdas de receita, mas que já esteja na PEC da reforma, assim como a política de incentivos fiscais”, descreveu.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, citou fundos para recomposição das possíveis perdas do Estado. Entre eles o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) e o fundo de desenvolvimento regional.

“No caso do fundo regional este não pode ficar vinculado a FPE ou critério populacional e já sobre os incentivos que tem o prazo de 2032, que se possa manter contratos e convênios ou faça outras medidas, como alíquotas interestaduais”, afirmou.

Integrantes da bancada federal, os deputados Marcos Pollon (PL), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Luiz Ovando (PP) participaram do encontro. Por fim, também participaram da reunião o vice-governador Barbosinha, os secretários Pedro Caravina (Segov) e Eduardo Rocha (Casa Civil).

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