by Na manhã desta sexta-feira (08/04/21) o vereador Fleitas do (Partido Progressistas), protocolou na Câmara de Vereadores uma Indicação endereçada ao Prefeito Municipal solicitando que encaminhe com urgência para a Casa de Leis um Projeto de Lei Complementar reduzindo a porcentagem das alíquotas estipuladas na tabela de aplicação da COSIP (taxa de iluminação pública).
O vereador alega que em consulta ao Portal da Transparência verificou-se que o município arrecadou no mês de março um total de 215.516,03 (duzentos e quinze mil, quinhentos e dezesseis e três centavos) de tributos referentes à COSIP.
O vereador argumenta que o valor arrecadado deste imposto está sendo muito além dos valores necessários para a manutenção dos serviços de iluminação pública e que esses tributos devem ser revistos, tendo em vista que o valor arrecadado não pode ser aplicado em outros serviços.
Diante disso o vereador solicita medidas urgentes por parte do Executivo Municipal, uma vez que estamos passando por momentos difíceis em função da Pandemia e que a cobrança exorbitante de impostos onera ainda mais o bolso do contribuinte.
